Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-27.2022.8.27.2700

Publicado por Tribunal de Justiça do Tocantins

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

CAMARAS CRIMINAIS

Julgamento

Relator

ADOLFO AMARO MENDES

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Ementa

EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM PREJUDICADA. 1.

A superveniência de sentença de pronúncia torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, pela perda do objeto, uma vez que caracteriza novo título judicial a fundamentar a custódia cautelar. Precedentes do STF e do STJ.

2. Habeas corpus prejudicado. (TJTO , Habeas Corpus Criminal, XXXXX-27.2022.8.27.2700, Rel. ADOLFO AMARO MENDES , 1ª CÂMARA CRIMINAL , julgado em 24/05/2022, DJe 10/06/2022 13:11:32)