17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Prestação de Contas: PC XXXXX-70.2018.6.19.0000 RIO DE JANEIRO - RJ XXXXX
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Ricardo Alberto Pereira
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Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. ELEIÇÕES 2018. REALIZAÇÃO DE GASTO DE CAMPANHA ANTES DA ABERTURA DA CONTAS BANCÁRIA ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS. FALHA CAPAZ DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS.
DESAPROVAÇÃO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Observações
Vide:
TSE
Recurso Especial Eleitoral nº 46379, Acórdão, Relator (a) Min. Og Fernandes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 11/12/2018.
5 fls.