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25 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO: RE XXXXX-88.2020.6.26.0296 SÃO PAULO - SP XXXXX

T
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRE-SP_RE_06000018820206260296_57cdc.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA POR MEIO DE OUTDOORS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VIÉS ELEITORAL. IMAGEM DE PRÉ-CANDIDATO AO LADO DE MÁRCIO FRANÇA COM MENSAGEM QUE EVIDENCIA A INTENÇÃO, AINDA QUE SUBLIMINAR, DE LANÇAR SEU NOME COMO FUTURO CANDIDATO AO PLEITO DE 2020. ELEMENTOS QUE SE SOBREPÕEM À MENSAGEM DE BOAS FESTAS. ATO DE PRÉ-CAMPANHA DIVULGADO EM MEIO PROSCRITO PARA A PROPAGANDA ELEITORAL. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DETERMINAR A RETIRADA DOS OUTDOORS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL E APLICAR MULTA NO MÍNIMO LEGAL.

Observações

(1 fls.)

11 fls. accgVide TSE, Agravo de Instrumento 0600001-88, de 27/08/2020: negado seguimento.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tre-sp/1930960998

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