Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-47.2018.4.02.5101 RJ XXXXX-47.2018.4.02.5101

- Insurge-se ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, em face da sentença proferida nos autos da ação ordinária movida pela Apelante em face do INPI, objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo que anulou o registro de Desenho Industrial sob o nº 6803006-1, intitulado "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BONECA", de titularidade da Apelante - O desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um objeto, podendo consistir de características tridimensionais (aparência ou forma externa do objeto), ou de características bidimensionais (padrões constituídos de linhas e cores aplicados sobre a superfície de produtos industriais), que por meio destas características, confira resultado novo e original ao objeto ou produto em relação aos concorrentes ou já conhecidos - As bonecas são brinquedos que tem por objetivo reproduzir a forma humana, imitando pessoas reais. A Nota Técnica PR/CGREC/DIRED 01/2016, do INPI, consolidou o entendimento de que para a concessão do registro faz-se necessário que a configuração ornamental das bonecas tenha um grau de estilização, de forma a observar o artigo 95, da LPI, devendo assim, ter proporções diferentes das humanas ou combinadas com elementos que as diferenciem, como cabelos, roupas e acessórios. Somente assim, restarão configurados os requisitos da novidade e originalidade no objeto de registro do DI - Apelação desprovida.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do Voto do Relator. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018. VLAMIR COSTA MAGALHÃES Juiz Federal Convocado - Relator 1