25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-95.2018.4.03.6301 SP
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
11ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
Publicação
Julgamento
Relator
JUIZ(A) FEDERAL PAULO CEZAR NEVES JUNIOR
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Ementa
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. CIRURGIA NECESSÁRIA PARA RECUPERAR CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos o contido nestes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais: Luciana Melchiori Bezerra, Lin Pei Jeng e Paulo Cezar Neves Junior. São Paulo, 16 de julho de 2020.
