Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-24.2017.4.04.0000 XXXXX-24.2017.4.04.0000

1. Foi prolatada decisão declinatória de competência nos autos originários, decisão contra a qual o Banco do Brasil propôs agravo de instrumento trazido a julgamento na sessão de hoje com proposta de voto pela manutenção da referida decisão.

2. Assim, em razão da manutenção da decisão declinatória naquele recurso, o presente agravo de instrumento deve seguir o mesmo destino, com o que declino da competência para o Tribunal de Justiça do Estado do RS.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, declinar da competência para o julgamento do presente agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Estado do RS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.