Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010040 RJ

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

GUSTAVO TADEU ALKMIM

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01002094320165010040_5594f.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVERSAS EMPRESAS CONCOMITANTEMENTE. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST.

O inadimplemento das obrigações trabalhistas implica na responsabilidade dos tomadores dos serviços terceirizados, independentemente da simultaneidade na prestação de serviços. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS PARA DEFERIMENTO. Presente a assistência sindical e tendo os reclamantes cumpridos as demais imposições legais, impõe-se deferir a verba honorária em favor do sindicato assistente.