5 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20135010024 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
Julgamento
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
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Ementa
HORAS EXTRAS. MARCAÇÃO "À BRASILEIRA". ART. 74, § 2º, DA CLT. SÚMULA 338 DO TST. DEFERIMENTO.
A presunção de veracidade da jornada declinada na exordial, aplicada nos casos em que não foram apresentados controles de ponto pela ex-empregadora ou, se o foram, eram apócrifos, britânicos e/ou se ocorria a marcação "à brasileira", é apenas relativa, conforme redação da Súmula 338 do TST, e, portanto, pode ser afastada por prova em contrário, o que não ocorreu na hipótese dos autos, jazendo jus o reclamante às horas extras vindicadas.