Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX20215010071 RJ

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01003785820215010071_eed14.pdf

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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PESSOA JURÍDICA. FALTA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA DE PREPARO.

Admite-se, excepcionalmente, a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas que comprovem cabal e inequivocamente a sua insuficiência econômica, ainda que se trate de entidade filantrópica, ônus do qual a recorrente não se desonerou a contento. Apelo não conhecido.