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19 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175010072 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_ROT_01002957820175010072_f1545.pdf
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Ementa

CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA.

Ficou evidenciado, por meio do contrato celebrado entre as reclamadas, um típico caso de contrato de empreitada, aplicando-se o entendimento do Colendo TST previsto na OJ nº 191 da SDI-I.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1554634885

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