1 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-96.2020.5.01.0302
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
Julgamento
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO SANTANDER. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
Se o empregador pagou gratificação especial a diversos empregados na rescisão, durante a vigência do contrato de trabalho da autora, tendo como único critério a duração mínima de dez anos do vínculo, tal direito também deve ser assegurado à reclamante, sob pena de violação ao tratamento isonômico.