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27 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX-80.2009.5.01.0035

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

há 7 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Tania da Silva Garcia

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00001008020095010035_1c7b6.pdf

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Ementa

CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CRFB/88.

Os cálculos de liquidação devem observar as determinações contidas no título executivo judicial, sob pena de afronta à coisa julgada, prevista no art. 5º, XXXVI, da CRFB/88.

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Tania da Silva Garcia

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00001008020095010035_1c7b6.pdf

Documentos do processo

TST - 06/12/2023

TST - 03/02/2020

TST - 06/11/2019

TST - 28/06/2019

TST - 06/02/2019

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