26 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: XXXXX-02.2017.5.10.0802 DF
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Detalhes
Processo
Partes
Publicação
Julgamento
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
ENERGISA (ANTIGA CELTINS): TERCEIRIZAÇÃO: SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DOS SERVIÇOS: ILICITUDE: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPREGO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS: DIREITOS DECORRENTES. - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS: PREVISÃO EM NORMA COLETIVA: PARCELA DEVIDA. - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS: HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS DEVIDOS NO PERCENTUAL DE 15%.
- Recurso ordinário da segunda Reclamada conhecido em parte, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido. Recurso do Reclamante conhecido e provido em parte.
Acórdão
Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, conhecer parcialmente o recurso ordinário da segunda Reclamada (ENERGISA), rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro e negar provimento ao recurso empresarial, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018 (data de julgamento). Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Relator