17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-42.2018.5.15.0014 XXXXX-42.2018.5.15.0014
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara
Partes
Publicação
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS DE FATO E PROVA, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Embargos de Declaração acolhidos em parte, para fins de prequestionamento de matérias de fato e prova, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.