Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-47.2015.5.15.0111 XXXXX-47.2015.5.15.0111

Não se deve admitir que a execução prossiga contra o devedor subsidiário, enquanto não esgotados os meios de excussão de bens contra o devedor principal e seus sócios. O simples fato de constar no polo passivo, pessoa jurídica idônea, condenada subsidiariamente, não autoriza seja a execução tumultuada ao fundamento de se imprimir celeridade e efetividade ao processo. Se é verdade que o crédito do autor, de natureza alimentar, deve ser satisfeito de maneira célere, também o é que a condenação subsidiária autoriza que a execução recaia sobre a responsável secundária tão-somente após esgotados e frustrados os meios hábeis para excussão dos bens da responsável principal e seus sócios, sob pena de se subverter a ordem jurídica pátria. Recurso provido.