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1 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-40.2019.5.03.0084 XXXXX-40.2019.5.03.0084

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Relator

Paulo Mauricio R. Pires
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEJOTIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Nem toda contratação através de pessoas jurídicas é fraudulenta. Diante do conjunto probatório produzido nos autos, entendo que não há como reconhecer a alegada fraude à legislação trabalhista, pois não restou demonstrado o preenchimento dos requisitos para a caracterização do vínculo empregatício.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/810756684

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