28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Administrativo: RECADM XXXXX-48.2017.5.04.0000
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Órgão Especial
Julgamento
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Ementa
RECURSO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO POR PERMUTA. PEDIDO DE RETORNO AO TRT DE ORIGEM POR UMA DAS PARTES. QUEBRA DA RECIPROCIDADE.
Hipótese em que a quebra de reciprocidade resultou do pedido de retorno ao Tribunal de origem pela servidora interessada. Dado o caráter precário da remoção por permuta entre servidores públicos federais, subsiste a qualquer das partes solicitar o retorno ao seu órgão de origem. Provimento negado.
Acórdão
por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo.
