Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-88.2017.5.04.0102

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DIRETORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. DEVIDO PROCESSO LEGAL RESPEITADO.

Sob o prisma dos arts. 795 da CLT, 5º, LIV e LV, CF, os executados não demonstram prejuízo com nenhum ato processual da origem. Tiveram a oportunidade de se manifestar e produzir as provas suficientes para o julgamento. Estando presentes os pressupostos do redirecionamento da execução, nos termos da OJ nº 31 da SEEx, resta mantida a sentença. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição dos executados RONALDO FROES MONTEIRO e CANDIDA MARIA CORNEL GOMES para conceder-lhes o benefício da Justiça Gratuita. Intime-se. Porto Alegre, 23 de novembro de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão