Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-70.2021.5.04.0523

AUSÊNCIA DE EPIs. DONO DA OBRA. Em se tratando de acidente do trabalho típico, ocorrido nas dependências da empresa dona da obra em que laborava o reclamante, com a comprovação, pela prova oral, de ausência de adoção de medidas de prevenção para a realização de trabalhos em altura, o que ocasionou a queda do reclamante de cima de um andaime, restou caracterizado o nexo de causalidade, não tendo o entendimento da OJ n. 191 da SDI-1 do TST, que trata apenas da responsabilidade pelo adimplemento de obrigações trabalhistas, o condão de afastar a responsabilidade do reclamado pelas consequências do acidente. Diante da ausência de prova da alegação de culpa exclusiva da vítima e por terem restado evidenciadas sequelas físicas e neurológicas como decorrência do infortúnio, cabível a condenação da reclamada a indenizar os prejuízos materiais, morais e estéticos suportados pelo reclamante. Recurso da reclamada não provido.