25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-34.2021.5.04.0331
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
Relator
ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER
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Ementa
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEMPO DE ESPERA.
1 - Nos termos da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADI 5.322, o tempo de espera do motorista profissional, no qual se inclui o período no aguardo de carga ou descarga do veículo ou fiscalização da mercadoria, passou a integrar a jornada de trabalho do empregado.
2 - De igual sorte, restou afastada a natureza indenizatória da parcela.
3 - Recurso provido.