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17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RecOrd XXXXX-57.2013.5.05.0661 BA

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª. TURMA

Publicação

Relator

GRAÇA BONESS
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CULPA PRESUMIDA.

Para fins de responsabilização civil, inverte-se o ônus da prova em favor da vítima do acidente de trabalho, cabendo ao empregador provar que cumpriu integralmente com as normas de segurança do trabalho, bem assim que não concorreu, por ação ou omissão, para a ocorrência do acidente.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-5/600679052

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