Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-94.2021.5.09.0041

INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA IRRELEVANTE. A prova que não tem a qualidade de influenciar na solução da controvérsia caracteriza-se como irrelevante, cuja produção pode ser indeferida pelo Juízo nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Neste caso, inexiste nulidade processual por cerceamento de defesa.