24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-89.2016.5.11.0016
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Maria Helena Mallmann
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Ementa
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. REVELIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 152 DA SBDI-1 DO TST.
A respeito da possibilidade de aplicação da revelia a entes públicos, a matéria já se encontra pacificada nesta Corte, conforme disposto na OJ 152 da SBDI-1/TST. Precedentes. Recurso de revisa não conhecido.