Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR XXXXX-09.2012.5.20.0003

A questão suscitada pela ora embargante não diz respeito a omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, nem a manifesto equívoco quanto ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, únicas hipóteses que autorizariam o cabimento dos embargos de declaração, segundo o disposto nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Na verdade, a reclamada pretende reexame do julgado, sob prisma favorável, tanto assim que apresenta, nesta oportunidade, questionamentos próprios de mérito, que não se coadunam com a finalidade do recurso utilizado. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.