Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-90.2014.5.09.0594

1. O Tribunal Regional reconheceu a deserção do recurso ordinário interposto pela Reclamada por entender que não houve comprovação do depósito recursal, já que a Recorrente juntou apenas o comprovante de agendamento do pagamento .

2. Em sede de embargos de declaração , a Reclamada sustentou que houve o efetivo recolhimento dentro do prazo recursal e juntou o extrato bancário para a comprovação. No entanto, o Tribunal Regional manteve a deserção do recurso.

3. Tratando-se de recurso ordinário interposto sob a égide do Novo Código de Processo Civil, com vigência a partir de 18/03/2016, aplica-se o disposto no art. 932, parágrafo único, do CPC, segundo o qual "Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível" .

4 . Cabe destacar que o extrato bancário comprovando o pagamento já se encontra nos autos, estando regular o preparo.

5 . Nesse contexto, afastada a deserção do recurso ordinário, determina-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para regular processamento do apelo. Recurso de revista conhecido e provido.