DECRETO Nº 8.711, DE 14 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Presidência da Republica

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(Revogado pelo Decreto nº 8.852, de 2016) (Vigência)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o O Anexo I ao Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2o ................................................................

....................................................................................

II - ........................................................................

....................................................................................

f) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC;

III - .......................................................................

....................................................................................

c) Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira;

...........................................................................” (NR)

“Art. 38-A. À Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC compete: