Ação de usucapião extraordinária

AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE DA COMARCA) NO ESTADO DO X.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

FULANA (SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliada à (endereço completo), na cidade de (X), (estado), (e-mail), vêm, por intermédio de seu advogado (procuração e mandato em anexo), perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, em face de CICLANO (SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliada à (endereço completo), na cidade de (X), (estado), (e-mail), com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, [1] [A2] pelos motivos fáticos e de direito aduzidos abaixo:

DOS FATOS

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A requerente é possuidora de um imóvel (casa residencial) situado na (endereço do imóvel a ser alvo de usucapião), com ânimo de dona, tendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido bem.

Desde a aquisição do bem até a presente data já decorreram 22 (vinte e dois) anos e, durante todo este tempo, a requerente permaneceu na posse do bem, com “animus domini”, exercendo a posse mansa e pacífica, fixando moradia.

O negócio jurídico da compra e venda foi realizada mediante escritura particular de compra e venda (documento anexo). Diante disto, no ano de 2019, a requerente buscou o vendedor para a respectiva transferência imobiliária e, para sua surpresa, não obteve êxito, pois ao conversar com confinantes informaram que a alguns anos o executado faleceu, motivo pelo qual a autora entrou com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, com o intuito de regularizar a documentação do imóvel pois a autora comprovou a compra, em justo título em cartório e comprova a sua boa-fé.

Impedida de regularizar documentalmente o bem, fora orientada pelos sucessores do vendedor a ingressar com a presente ação.

DO IMÓVEL USUCAPIENDO

A requerente detém a posse mansa, pacífica e incontestada de um imóvel, a seguir descrito (parecer técnico, levantamento planimétrico e memorial descritivo acostados):

l Uma casa residencial, localizada sob coordenadas (coordenadas), (endereço do local a usucapir), com as seguintes medidas:

l 5,00 m (três metros e trinta e cinco centímetros) de frente ou de largura, sobre fundos ou comprimento de 25,00 m (quatorze metros), perfazendo com área total de 125 m² (quarenta e nove vírgula noventa metros quadrados);

l Ao Norte (FRENTE): 5,00 m de frente para a Rua Maria Olésia Nascimento Araruna, bairro Jardim Gonzaga.

l Ao Sul (FUNDOS): Onde mede 5,00 m (cinco metros) e confina com o imóvel pertencente a (vizinha de trás), portadora do CPF nº (número), (nacionalidade), (estado civil), (profissão);

l Ao oeste (LATERAL DIREITA): Onde mede 25,00 m (vinte e cinco metros) e confronta com o imóvel nº 294, de propriedade de (vizinha da direita);

l Ao leste (LATERAL ESQUERDA): Onde mede 25,00 m (vinte e cinco metros) confrontando com o imóvel nº 286, de propriedade de (vizinho da esquerda).

l a área total é de 125 m².

O imóvel usucapiendo é utilizado para moradia da requerente e é avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Ressalte-se que o imóvel usucapiendo não se encontra registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, conforme Certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis anexadas.

DO ANIMUS DOMINI

Durante todos esses 22 anos, a promovente comportou-se como se dona fosse do imóvel usucapiendo. Lá construiu sua residência e mora até a presente data.

De tão patente é esse atributo do animus domini à posse da demandante que todos na vizinhança a tem como se proprietária fosse, como se demonstrará com a oitiva das testemunhas arroladas.

Ressalta-se que a autora não possui outros bens em seu nome conforme ofícios de certidões negativas dos cartórios de registros de imóveis do 5º Ofício Cartório Padre Cícero e do 2º Ofício Cartório Machado.

DO CARÁTER DA POSSE

Desse modo, nunca tendo sido reivindicada a propriedade do imóvel em destaque em face da postulante, permite-se concluir ser a posse mansa, pacífica e incontestada em toda a sua inteireza, sobre o imóvel usucapiendo.

DOS CONFINANTES

Pertinente evidenciar os confinantes do imóvel, descritos no Memorial Descritivo e na Planta de Situação, que são:

DIREITA: (Vizinha da direita), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliada à (endereço completo), na cidade de (X), (estado), (e-mail), (telefone);

ESQUERDA: (Vizinho da esquerda), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliada à (endereço completo), na cidade de (X), (estado), (e-mail), (telefone);

DOS FUNDOS: (Vizinho de trás), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliada à (endereço completo), na cidade de (X), (estado), (e-mail), (telefone);

DO DIREITO

É explícito no Código Civil que, adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião extraordinária, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”

Os artigos 246 e 259 do Novo Código de Processo Civil dão o procedimento da ação de usucapião na forma seguinte:

Art. 246. A citação será feita:

I – pelo correio;

II – por oficial de justiça;

III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

IV – por edital;

V – por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

§ 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

§ 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.

§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

Art. 259. Serão publicados editais:

I – na ação de usucapião de imóvel;

II – na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;

III – em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.

Art. 246. Serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Diante do exposto acima pela legislação a parte requerida possui todos os requisitos legais para usucapir o imóvel pretendido, ainda, nesse mesmo sentido a jurisprudência dispõe:

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE AD USUCAPIONEM. PRAZO SUPERIOR A 20 ANOS. OCORRÊNCIA. Arruamento que constava do plano do Loteamento do Jardim Guará, na década de 50, mas nunca foi implantado pelo Poder Público. Municipalidade que contabiliza a área total como sendo particular, em especial, para o cálculo dos impostos da propriedade. Também firmado o loteamento pelo RESOLO e implantada toda estrutura. Poder Público que só se opôs quando provocado. Autores que demonstraram possuírem pacificamente o imóvel por prazo contínuo e com animus domini. Pretensão acolhida. Sentença mantida. Remessa necessária e recurso conhecidos e não providos.

(TJ-SP - APL: XXXXX20058260100 SP XXXXX-18.2005.8.26.0100, Relator: Vera Angrisani, Data de Julgamento: 27/06/2019, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/06/2019)

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, REQUER:

1. A citação de todos os confrontantes, conforme as especificações já citadas, nos endereços mencionados nesta inicial, para se manifestarem no feito sobre o pedido da autora, nos termos do art. 246, § 3º do Código de Processo Civil;

2. A intimação dos representantes da Fazenda Pública, da União, Estado e Município, via postal, para que manifestem eventuais interesses na causa;

3. O julgamento procedente de todos os pedidos desta exordial, declarando o domínio da requerente sobre o imóvel usucapido, para que esta seja declarada proprietária do imóvel conforme descrito na planta e memoriais descritivos em anexos, nos termos e para os efeitos legais.

4. Ao final, expeça-se o competente mandado para o Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para a devida transcrição e matrícula do imóvel, em nome da requerente, nos termos da legislação atual, já referido retro.

5. A condenação da pessoa interessada que eventualmente vier a contestar ao pagamento das verbas de sucumbência, isto é, honorários advocatícios;

DAS PROVAS

Provará por todos os meios admitidos em Direito, em especial, pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas, prova pericial, depoimento pessoal da parte, bem como, todos os meios probatórios necessários para o andamento e julgamento que o feito precisar.

Dá à causa o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(cidade – UF), (data).

(Nome do advogado)

OAB nº (número)

ROL DE TESTEMUNHAS

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