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16 de Julho de 2024

Impugnação À Nomeação De Inventariante

Publicado por ContratoRecurso Blog
há 4 anos
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AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº. 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.000, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

DOS FATOS

Foi nomeado às fls. 00 dos autos, para exercer o cargo de inventariante, o filho do de cujus, Sr. SICRANO.

A impugnação se funda no fato de que o nomeado, mesmo sendo filho do falecido, era pessoa de idoneidade questionável e o cargo a ele atribuído exige responsabilidade, idoneidade e confiabilidade, uma vez que o patrimônio a ser partilhado é de grande valor.

Desta forma, sua conduta social resulta em dúvidas para a administração dos bens do espólio.

DO DIREITO

A norma legal prevista no art. 1.000 do Novo Código Processual Civil, confere às partes o direito de reclamar contra a nomeação do inventariante, determinando, em caso de acolhimento do pedido, a sua substituição. De notar que a presente impugnação tem fundamentadas as suas razões, de acordo com certidões cíveis e informações administrativas da idoneidade do inventariante nomeado e que aqui se impugna.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer o acolhimento da impugnação, visando evitar prejuízos ao espólio e aos herdeiros, requerendo a nomeação para o cargo de inventariante o filho BELTRANO, para o regular prosseguimento do feito.

Requer a intimação do inventariante nomeado para manifestar-se sobre a presente impugnação, devendo ao final ser acolhida esta, com a remoção do mesmo e nomeação do indicado, pelo requerente.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

https://modelo.legal/impugnacaoanomeacao-de-inventariante/

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2 Comentários

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Victor Guerra PRO
4 anos atrás

A fundamentação legal desta peça esta equivocada continuar lendo

muito bom continuar lendo