Modelo De Contrato De Cessão De Uso Imóvel Rural

CONTRATO DE CESSÃO DE USO IMÓVEL RURAL

Pelo presente instrumento particular, a empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, denominada a seguir Empregadora, e Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato de Cessão de Utilidades, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA 1ª - A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família:

a) a moradia situada na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, bem como o seu mobiliário representado por (DESCREVER MÓVEIS ALI PRESENTE)

b) uma área de 0000 m², destinada à produção de hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte, para sua subsistência e de sua família.

CLÁUSULA 2ª - Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e utilidades não integram o salário do Empregado para quaisquer efeitos, nos precisos termos do art. 5º da Lei nº 5.889/73, com a nova redação dada pela Lei nº 9.300, de 29 de agosto de 1996.

CLÁUSULA 3ª - O Empregado obriga-se a conservar as referidas utilidades cedidas, comprometendo-se a devolvê-las em perfeitas condições de uso e habitabilidade, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.

CLÁUSULA 4ª - O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia e a área de terra a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato.

CLÁUSULA 5ª - As partes elegem o Foro da Comarca de CIDADE-UF, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato

CLÁUSULA 6ª - Cópia deste Contrato será obrigatoriamente encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais desta região.

Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

NOME COMPLETO – REPRESENTANTE EMPREGADORA

NOME COMPLETO – EMPREGADO

ASSINATURAS

TESTEMUNHAS

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