modelo de contrato de compra e venda de veículo usado

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO

Por este instrumento particular, de um lado Empresa TAL, estabelecida na Rua TAL, Bairro TAL, CIDADE-UF, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, denominada de vendedora e de outro lado o Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, denominado de comprador, tem entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1º - Que a vendedora é comerciante de veículos e é proprietária de um veículo marca TAL, modelo TAL, cor TAL, chassi nº 000000, placas TAL, Renavam XXXXX registrado junto ao órgão de trânsito em nome de Beltrano de TAL, que se encontra atualmente com XXXXX kms, estando em perfeito estado de conservação e uso, exceto ao desgaste normal do bem pelo uso.

CLÁUSULA 2º - Que a empresa vendedora nesta oportunidade se responsabiliza pela origem do veículo e pelo seu estado de funcionamento, concedendo-lhe uma garantia de 90 (noventa) dias sobre motor e câmbio.

CLÁUSULA 3º - O comprador por sua vez examinou o veículo em apreço, recebendo-o no mais perfeito bom estado de uso e conservação, sendo que o negócio é realizado nesta Data pela quantia de R$ 000000 (REAIS) que será pago da seguinte forma (DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO).

CLÁUSULA 4º - Que uma vez satisfeita a integralidade do preço do veículo, a vendedora se compromete a entregar o recibo de venda do veículo devidamente preenchido em nome do comprador ou de quem esse indicar, respondendo a vendedora por eventuais multas que o veículo possa apresentar até a presente Data, bem como impostos e taxas, responsabilizando-se o comprador por tais impostos, taxas e multas que ocorrerem a partir desta Data.

CLÁUSULA 5º - Que o veículo até a transferência mencionada ficará em nome do anterior proprietário, cujo documento se encontra em seu nome, respondendo o comprador por todos os danos que no uso do veículo o mesmo vier a ocasionar a terceiros, isentando tal anterior proprietário de responsabilidade civil e criminal sobre o veículo que não mais lhe pertence, responsabilizando-se, ainda, o comprador em caso de multa que venha a ser aplicada no veículo mencionado, pela transferência imediata dos pontos acerca da infração, de modo que o anterior proprietário não fique responsabilizado por pontuação em sua CNH, sobre multas incidentes sobre o veículo.

CLÁUSULA 6º - Que após o pagamento do preço ajustado o recibo será entregue ao comprador e esse terá o prazo de trinta (30) dias para fazer a transferência do veículo para seu nome ou para quem esse indicar.

CLÁUSULA 7º - Que o comprador não poderá vender o veículo antes de terminar o pagamento, exceto com concordância da vendedora e substituição dos dados e da dívida para outra pessoa.

CLÁUSULA 8º - Que o veículo é vendido livre e desembaraçado de ônus, ficando as despesas de transferência por conta do comprador.

CLÁUSULA 9º - Que a empresa vendedora não fica responsável em caso de outros defeitos que vierem a ser ocasionados ao veículo, inerentes ao uso, limitando-se sua responsabilidade ao câmbio e motor do veículo, que serão reparados com a substituição de peças novas, em caso de defeito no período da garantia.

CLÁUSULA 10º - Que as partes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimirem eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil ao presente.

CLÁUSULA 11º - Que o presente obriga os herdeiros e sucessores de ambas as partes.

CLÁUSULA 12º - Que no caso de inadimplemento da (s) parcela (s) ajustadas o vendedor terá o direito de receber juros de mora à razão de R$ 000000 (REAIS) além de multa de 2%, podendo rescindir o presente, com a devolução das quantias pagas pelo comprador, exceto uma taxa de R$ 000000 (REAIS) a título de serviços.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas a tudo presente para que surta seus efeitos de direito.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

NOME COMPLETO - VENDEDOR

NOME COMPLETO - COMPRADOR

ASSINATURAS

TESTEMUNHAS

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