Procuração para Queixa-Crime

PROCURAÇÃO ESPECIAL “AD JUDICIA ET EXTRA”

OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, nacionalidade, portadora do documento de identidade RG nº. XXXX SSP / SP, inscrita no CPF sob nº XXXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada a Rua XXX, nº XXX – XXX, XXX/SP, CEP XXX.

OUTORGADOS: NOME DO ADVOGADO, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob o n.º XXX, com endereço na XX, n.º XX – XX – Bairro – São Paulo / SP.

PODERES: Outorga os poderes da cláusula ad judicia et extra e poderes especiais para de forma ampla, perante qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, perante qualquer juízo, instância ou tribunal, em qualquer caso, requerer os benefícios da justiça gratuita, efetuar e assinar declaração de pobreza, reconhecer a procedência do pedido, confessar, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, requerer e receber todo e qualquer valor, inclusive depósitos judiciais, perante qualquer juízo, dar a respectiva quitação, firmar compromisso, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes, no todo ou em parte o presente mandato, agindo sempre em nome e na defesa dos direitos e interesses do outorgante que tudo dará por bom, firme e valioso, e em especial, nos termos do Artigo 44, do Código de Processo Penal, propor Queixa-Crime em face de XXX, em razão deste, no dia XX/XX/XXXX ter ofendido a honra subjetiva da outorgante quando publicou em sua página na rede social Facebook os seguintes dizeres: “Vagabunda encostada... nunca trabalhou e ainda acha difícil cuidar da própria mãe, a filha tá no mesmo caminho nem macho consegue arrumar!!! Mentirosa manipuladora... filha crápula mentirosa todos conhecem vcs. Deus sabe de tudo”.

São Paulo, xx de xxxx de xxxx.

NOME DO CLIENTE

CPF/MF nº

Nota 01: A procuração da queixa-crime, nos termos do Art. 44, do CPP, é uma procuração do tipo especial, que exige que você narre o fato criminoso que será objeto da queixa-crime. Se não fizer isso, terá grandes chances da sua queixa-crime ser rejeitada por falta de preenchimentos de seus requisitos essenciais.

Nota 02: Para preencher o requisito do Art. 44, do CPP, não basta incluir a frase que a maior parte dos advogados inexperientes usa nas suas procurações: "(...) com poderes especiais para propor queixa-crime em face de (...)". Como eu disse na Nota 01, é importante que você narre o fato criminoso também na procuração (mesmo que ela fique maior dos que as procurações comuns que você está acostumado a fazer)

Nota 03: A narrativa constante da procuração com poderes especiais tem que ser exatamente a mesma que você narra na queixa-crime, sem distinções.

#dicadopaiva: Uma dica para não errar nunca mais - além de elaborar a procuração com poderes especiais, peça para seu cliente sempre assinar junto com você a queixa-crime (todas as páginas). Assim, mesmo que haja alguma divergência entre a queixa e a procuração, o requisito do Art. 44, CPP estará preenchido.

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