23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Segundo dados do Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de 2009 mostram que o tráfico de pessoas representa lucros que ultrapassam os 30 bilhões de dólares e que atinge mais de 2,4 milhões de pessoas no mundo inteiro. Indicaram, ainda, que 66% das vitimas são mulheres, 13% eram meninas, enquanto apenas 12% eram homens e 9% meninos. Só na América Latina, esse número é estimado em cerca de 700 mil vítimas.

No Brasil, a maioria das vítimas são de estados como Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Prática é vista como crime internacional

A Convenção de Palermo, ato normativo internacional mais abrangente no combate ao crime organizado transnacional, define essa prática como, “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Comercializar seres humanos é uma atividade considerada de baixo risco e alto lucro. As vítimas entram nos países com vistos de turista e a exploração pode ser confundida com atividades legais como agenciamento de modelos, de babás e outros. Estudos apontam que as principais causas do tráfico de pessoas são a pobreza, a falta de oportunidades de trabalho, a discriminação de gênero, a violência doméstica, a instabilidade política e econômica de países em desenvolvimento e, claro, a falta de uma legislação adequada. Segundo o governo Norte Americano, no ano de 2003 foram levados à Justiça oito mil traficantes de seres humanos e apenas 2.300 foram condenados. A impunidade e a alta rentabilidade, nesse caso, tem chamado a atenção e mudado o foco do crime organizado para esse tipo de comércio.

Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

No Brasil, desde 2006, foi aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948), que determina políticas e diretrizes para prevenir, reprimir e atender as vítimas dessa modalidade perversa de crime. Esse foi um grande passo na busca de se aperfeiçoar a legislação brasileira e aprimorar os instrumentos de enfrentamento. E a participação do maior número de pessoas e organizações no combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e crianças é o diferencial positivo e a contribuição de cada um nesse quadro desolador em todo mundo.

Carnaval

Durante o período de Carnaval, as autoridades brasileiras ainda intensificam o alerta para o tráfico de mulheres. Devido ao aumento da chegada de turistas estrangeiros e ao apelo sexual da festa, as brasileiras se tornam alvo preferencial das organizações criminosas.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Internacional – recebeu, em 2012, 80 ligações de mulheres vítimas de violência que moram fora do país. O serviço atende gratuitamente brasileiras que vivem na Espanha, Portugal e Itália.

Por que a data foi criada?

O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças foi criado a partir da promulgação da Lei Palácios, há 95 anos, exatamente no dia 23 de setembro de 1913, na Argentina. A lei foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas. Assim, guiado pelo exemplo argentino, no dia 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

Fonte: CRESS