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3ª Vara Criminal realiza audiência coletiva de processos de embriaguez ao volante
Publicado por Tribunal de Justiça do Tocantins
há 14 anos
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas realiza nesta terça-feira (02/03) uma audiência coletiva de processos relacionados ao crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, embriaguez ao volante. A audiência está marcada para às 15h30, no Fórum da Capital e, segundo o Juiz titular da 3ª Vara Criminal, Rafael Gonçalves de Paula, será de apresentação da proposta de suspensão do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995). Ao final da audiência, será realizada uma palestra educativa, ministrada pelos membros da Junta Médica do Poder Judiciário.
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