A pedido do Sindilegis, comissão aprova realização de audiência pública para debater mudanças no SIS

Durante reunião na manhã desta terça-feira, 1/11, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa - CDH, para debater a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde, foi aprovada a realização de audiência pública para discutir recentes mudanças no Sistema Integrado de Saúde (SIS), que atende aos servidores do Senado Federal.

O pedido de audiência foi solicitado pelo presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, que compôs mesa durante o evento. Segundo Nilton Paixão, não só os servidores do setor privado estão passando por dificuldades com relação aos planos de saúde, mas também "os servidores do setor público passaram por uma série de distorções. Citando como exemplo o SIS, que desligou 3.166 dependentes, sem comunicação prévia aos servidores", destacou o presidente.

De acordo com Nilton Paixão, por meio da audiência no CDH será possível encontrar uma ´solução honrosa´ para as dificuldades encontradas pelos servidores do Senado Federal.

O pedido de audiência foi votado e aprovado por unanimidade pelos presentes. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), classificou como coerente o pedido feito pelo Sindiliegis, lembrando ainda as constantes lutas do sindicato em favor dos servidores. Sobre o plano de saúde ele afirmou que: "com vidas a gente não tem o direito de vacilar".

A data para realização da audiência ainda não foi confirmada, mas a expectativa é que ainda em novembro a CDH convide servidores, instituições e entidades ligadas ao assunto para debater as mudanças no SIS.

Planos Privados

Durante a audiência pública desta terça-feira, estiveram presentes diversos representantes de entidades que representam os trabalhadores do serviço privado, que debateram os dispositivos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, a fim de viabilizar assistência saúde mesmo após o desligamento do trabalhador.

Quem também esteve presente foi presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, representando os servidores aposentados e pensionistas de todo Brasil, que destacou a importância do encontro para reunir representantes do governo e de entidades, para debater melhorias para o sistema integrado de saúde.

"Todas as entidades têm problemas muito graves com relação à saúde. À medida que o tempo vai passando os custos com saúde aumentando e a previdência não está acompanhando este aumento", destacou Haubert.

Ficou marcado para a próxima terça-feira, 8/11, nova reunião trabalho para encaminhar uma solução para o impasse.