Abandono de terra extingue direito de posse rural

A falta de pagamento e o abandono da terra para exploração agropecuária tornam nula a alienação do bem e podem causar o cancelamento do registro imobiliário. Assim decidiu a 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve sentença favorável ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pretendia cancelar o registro de um imóvel rural em Rondônia. A terra estava registrada em nome de um particular e seria destinada à agropecuária.

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