Acordos coletivos entre sindicatos podem fixar salário menor que piso

Acordos coletivos podem fixar remuneração menor para empregados ingressantes do que o piso salarial previsto para a categoria. Este foi o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao garantir a validade de cláusula de acordo coletivo dos empregados com uma empresa do comércio varejista da região de Campinas (SP).

O acordo estabelecia que os funcionários com menos de um ano de empresa receberiam R$ 765, enquanto aqueles com mais de um ano receberiam R$ 900. "O nível de produtividade e perfeição técnica é atingido naturalmente com a experiência, o que justifica a majo...