Advogado consegue acordo judicial para que empresas parem de enviam SPANS no E-mail de trabalho.

Um advogado do Paraná conseguiu o sonho de muitas pessoas que são bombardeadas diariamente com centenas de Spams em sua caixa de entrada de E-mail, principalmente do trabalho: Chamar os responsáveis e dar fim a boa parte dos Spans recebidos diariamente.

Dr. Jefferson Ricardo Mizuta de Brito que é advogado e tem clientes na região Sul do Brasil diz que o e-mail assim como outras ferramentas tecnológicas são indispensáveis nos dias de hoje, trazem agilidade, encurtam caminhos e trazem celeridade para todos os envolvidos.

Entretanto, verificou que sua principal ferramenta, o e-mail, estava tendo sua principal função, "economia de tempo e agilidade", afastados devido a centenas de spams que recebia diariamente que mesmo com alguns com opção de cancelar o envio automático , na maioria das vezes, eram substituídos quase que simultaneamente por outros Spans com outros endereços diferentes, mas com o mesmo conteúdo.

“Recebia em média 100 E-mails de spams diariamente, e o pior, muitos deles escapavam dos filtros de Spams, tendo em vista que os remetentes utilizavam diversos endereços eletrônicos deixando claro que se tratava de alguma empresa especializada neste tipo de marketing. Não somente isso, o corpo do email era feito de uma forma que simulava um direcionamento individualizado utilizando o nome do destinatário a fim de fazer crer que se tratava de algum email a ser tratado, o que fazia ser necessário serem visualizados para saber se aquele Email era de algum cliente. Gastava de quinze a vinte minutos diariamente com este tipo de Spam.”

Diz ainda o advogado:

“Geralmente não nos importamos com isso e até julgamos quem se importa, mas na verdade, não deixa de ser um tipo moderno de invasão de privacidade e propriedade tendo em vista que o e-mail corporativo tem propriedade, valor e função. Além disso, se calcularmos a perda de 20 minutos diários multiplicados num mês ou num ano, verificamos o quando tempo de produtividade ou descanso perdemos, e o tempo, muitas vezes esquecemos, mas ele é finito, talvez seja um dos bens de maior valor que possuímos!”

A dificuldade em tratar sobre Spams começa na identificação das empresas que se utilizam deste tipo de marketing, pois quase sempre utilizam uma terceira empresa “especializada’ neste tipo de marketing medonho.

Quando vemos os Spams que recebemos, verificamos que se tratam de um número enorme de remetentes e links que possuem a função de ocultar um direcionamento programado a nossa caixa de e-mail. Entretanto uma verificação mais atenta identifica similaridades e congruências que tornam possível entender a dinâmica de quem utiliza este tipo de marketing.

O advogado notou que apesar das centenas de endereços e links com endereços variados nestes Spams, em regra, estes links direcionavam suas propagandas para cinco ou sete empresas principais, quase todos ofereciam cursos on-line, sendo que inclusive um escritório de advocacia em São Paulo utilizava-se do Spam para a venda de cursos.

"Em contato com estas empresas que vendiam cursos, fui informado que estes spams eram enviados por empresa terceirizadas contratadas deste lugar, sendo que os beneficiados contratantes lavavam sua mão sobre o envio, dizendo somente que eu que deveria procurar reclamar para a empresa que contrataram. Achei um absurdo, eles eram os contratantes e os beneficiários."

A solução foi individualizar os 5 maiores emissores de Spans em 3 meses e utilizando como fundamentos leis que de alguma forma regulam a internet no Brasil, a exemplo, Lei 12.965 (Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil) e a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados) e trazer estas empresas a assumir responsabilidades.

Confesso que pesquisando a jurisprudência, verifiquei que existe por parte dos juízes uma tendência de não reconhecer o direito preiteado por quem reclama de spams, e por isso, estas empresas sentiam-se confiantes a continuar com este tipo aprimorado de Spams. Meu intuito com a ação, na pior das hipóteses, era de chamar os responsáveis por estas empresas de uma forma que os responsáveis me escutassem, ou que no mínimo, pudesse fazer com que gastassem tempo e dinheiro, como eu gastava recebendo seus Spams diariamente.

Somente assim, na esfera judicial, conseguiu um comprometimento adequado para que deixassem de enviar SPANS em seus endereços.

Dr. Brito nos conta que notou que os SPANS agora recebidos é de um número infinitamente menor, 5 ou 6 diários e que dificilmente fogem dos controles padrões que sinalizam a mensagem de Spam.

“É importante que não achemos normal a invasão injustificada de uma ferramenta tão importante. A justiça assim como as leis sempre estará em atraso com os acontecimentos modernos para depois regular aquele ato que até então não era visto como ilícito ou imoral. Não devemos esquecer que nosso tempo tem valor, ele é finito, assim como muitas vezes, o e-mail corporativo tem um custo e uma função especifica que não merece ser deturbada por terceiros indevidamente.

Como cautela, tenha sempre um email que pode ser gratuito para utilizar em cadastros e compras pela internet, assim seus endereços eletrônicos de uso no trabalho ou estudos fica um pouco mais protegidos.

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