Advogado defende imunidade para imposto de renda em seu livro A Tributação do Mínimo Existencial

Imunidade do imposto de renda para quem recebe até R$ 2.452,90 de salário é o que defende o advogado tributarista Luiz Cláudio Allemand, em seu livro "A Tributação do Mínimo Existencial - Desindexação da Tabela do Imposto de Renda", a ser lançado dia 15, às 19h30, na Global Business School/IBMEC, em Vitória.

A obra, publicada pela editora Datadez/Notadez, explica porque o cidadão, que se encontra na linha de imunidade, na tabela do imposto de renda, está sendo tributado naqueles valores destinados a garantir as suas necessidades básicas. Neste caso se aplica, de forma evidente, a imunidade do mínimo existencial garantido pelo princípio da dignidade humana, que vem a ser um direito fundamental.

"Com o estudo da tributação do mínimo existencial, é possível identificar o comprometimento real ao desenvolvimento pessoal do cidadão. O que eu mostro, no livro é que, neste caso, o imposto a mais cobrado da população de baixa renda, representa total violação constitucional, já que o poder público é omisso quando vem corrigindo a tabela do imposto de renda com percentuais abaixo da inflação do período" , esclarece Luiz Cláudio Allemand.

Para ele "o trabalhador com salário de até R$ 2.452,90 deveria estar na linha de imunidade. Hoje, no entanto, a isenção atinge apenas quem tem rendimento de até R$ 1.499,15. Diante desses números, é possível constatar que o contribuinte brasileiro é tributado em mais R$ 953,75", disse.

Com menos dinheiro para atender as suas necessidades básicas, o contribuinte não alcança o pleno exercício do inciso IV do Art. 1º da Constituição Federal que, defende que a dignificação do ser humano passa pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

"Portanto, se pode inferir que a Constituição adotou, como princípio, o desenvolvimento individual do homem, decorrência lógica do princípio da dignidade da pessoa humana", acrescentou Allemand.

Ele conclui que é nítida a ligação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial."A insistência em tributar valores discriminados abaixo da primeira faixa da tabela do imposto de renda, seria o mesmo que retirar do cidadão a garantia de acesso à educação, saúde e moradia, garantias fundamentais que o Estado não consegue prover", defende Luiz Cláudio Allemand.

Ação social

Todo dinheiro arrecadado com a venda do livro"A Tributação do Mínimo Existencial - Desindexação da Tabela do Imposto de Renda" será doado ao Instituto João XXIII, do bairro Itararé, Vitória. A instituição cuida de crianças carentes.

02/12/2010