Advogados reagem a robô que ajuda em ações trabalhistas

“Não sou advogada, mas posso comprar a briga por você, assumir os custos e devolver os valores que você tinha pra receber, ficando com uma taxa pequena”. Assim se apresenta um robô que promete ajudar o trabalhador a brigar por seus direitos e que tem incomodado entidades de advogados.

Na quarta-feira (27/6), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) publicaram uma nota conjunta repudiando o lançamento de um robô que teria como função prestar serviços de atendimento eletrônico a trabalhadores e realizar atividades de consultoria sobre direitos trabalhistas - ferramenta lançada pela empresa Hurst.

Em nota, as duas entidades salientaram que o Estatuto da Advocacia – lei 8.906/94 – prevê que as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas de advogados e advogadas.

Também em nota, a empresa criadora desses robôs afirma que, ao contrário do alegado pelas entidades de advocacia, não exerce qualquer atividade privativa de advogado, seja consultoria, assessoria ou direção jurídica.

"A Hurst Capital utiliza inteligência artificial (inclusive robôs de bate-papo) para localizar e adquirir direitos patrimoniais disponíveis, via cessão de crédito, modalidade de transmissão de obrigação prevista no artigo 286, do Código Civil, em seguida, realiza negociações administrativas e contrata advogados para iniciar procedimentos judiciais perante os devedores", explica.

Apelidado de Valentina, o robô para causas trabalhistas não é o único da empresa. Há também o Haroldo, voltado para o direito do consumidor; o Leopoldo, com foco em tributário; e o Caause, plataforma que ajuda pessoas a se agregarem, coletarem dinheiro e contratarem advogados para acessar à Justiça.

Segundo a empresa, para todos os procedimentos jurídicos ou que envolvam o Judiciário, o trabalho vinculado à função de advogado é feito por escritórios especializados.

Especialista em Direito e tecnologia, o advogado Omar Kaminski destaca que essa questão dos robôs precisa ser discutida com urgência. "Estamos em um período de ruptura, disrupção, e em que pese todo o tradicionalismo, precisamos avançar. É quase uma discussão táxis versus Uber. Ou teremos duas castas: a dos advogados altamente especializados e a dos despachantes apertadores de botões".

OAB cria grupo para regulamentar inteligência artificial

Na esteira dessa tocante inquietação - e com razão, a Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira, 02/07, anunciou a criação da coordenação de inteligência artificial a fim de regulamentar o uso de inteligência artificial no exercício do Direito. O motivo é a preocupação com os recentes lançamentos de ferramentas, como os robôs virtuais, para recurso jurídico em diversas áreas em que dispensa a atuação dos advogados.

Ao anunciar a criação do grupo, o presidente nacional da Entidade, Claudio Lamachia, destacou a importância do momento, em que o assunto ainda é incipiente, para poder regulamentar as ferramentas tecnológicas para o uso no Direito.

"É importante que a OAB possa regulamentar o assunto aproveitando que o tema ainda é incipiente e que boas diretrizes podem traçar um caminho harmônico entre os profissionais da advocacia e o desenvolvimento tecnológico. Não somos contra o desenvolvimento tecnológico e temos consciência de que ele é inexorável. Isso não quer dizer, no entanto, que vamos tolerar oportunistas que querem colocar a advocacia num papel marginal e subalterno através da massificação desordenada e desregrada dessas ferramentas."

Lamachia designou como coordenador do grupo o advogado José Américo Leite Filho. "O uso de inteligência artificial é muito importante para o Direito e uma tendência global, mas é preciso assegurar que isso não represente uma industrialização do uso da Justiça em detrimento da possibilidade de ajustes e acordos que não sobrecarreguem os tribunais e as empresas", afirmou Leite Filho. "Queremos usar intensamente a inteligência artificial para agilizar e tornar mais eficiente o processo judicial, e criar mecanismos que facilitem a realização de acordos e melhoria dos serviços", acrescentou ele.

FONTES:

https://www.oab.org.br/noticia/56480/oab-cria-coordenacao-para-discutir-regulamentação-do-uso-de-int...

https://www.conjur.com.br/2018-jul-01/entidades-advogados-reagem-robo-ajuda-acoes-trabalhistas

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI282968,11049-OAB+cria+grupo+para+regulamentar+inteligencia+a...