Afastamento

O deputado Karlos Cabral (PT), durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 30, apresentou requerimento à Mesa Diretora, solicitando o afastamento dos deputados da base aliada que são membros da CPI que investiga possível envolvimento de autoridades e políticos goianos com a contravenção e o crime organizado, e ainda a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado. Segundo o parlamentar, os membros da base que fazem parte da comissão assinaram uma Moção de Apoio ao Governador Marconi Perillo (PSDB), o que configuraria um ato inconstitucional. Cabral afirma que, segundo a Constituição Federal, no artigo 17, parágrafo 3º, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poder de investigação como membro do Judiciário. Sendo assim, o parlamentar disse invocar o princípio da Simetria Constitucional no seu requerimento. O princípio da Simetria Constitucional determina que o Poder Judiciário seja imparcial perante toda e qualquer investigação. A CPI, por ter poder de investigação do Judiciário, deve atuar da mesma forma, porém os membros da base, ao assinarem essa Moção de Apoio ao Governador, realizaram um ato inconstitucional, uma vez que declararam apoio e defenderam inocência prévia de Marconi, afirma o deputado. Karlos Cabral disse ainda que vai encaminhar o requerimento para apreciação da Casa, mas que, caso seja rejeitado, irá entrar com mandado de segurança perante o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), respondeu ao deputado que o requerimento irá entrar em um processo de votação democrático, em que prevalecerá a vontade da maioria. O deputado Helder Valin (PSDB) aproveitou ainda para afirmar que irá fazer um requerimento baseado no do deputado Karlos Cabral, pedindo o afastamento de todos os deputados de oposição que já se pronunciaram da tribuna, acusando o governador Marconi Perillo e já o julgando culpado de contravenções, antes mesmo das investigações. O líder do Governo solicitou ao departamento de taquigrafia cópia dos discursos dos deputados de oposição membros da CPI, em que eles fizeram discursos contudentes afirmando ter certeza da ligação do governador com o contraventor. Esses documentos, explicou, serão usados como prova de que os deputados-membros da CPI, que pertencem à oposição, também já declaram publicamente, várias vezes, que têm opinião formada. "Esta Casa é política. Todos os parlamentares têm lado. Para disputar eleições, os deputados tiveram de se filiar a um partido. O que jamais impediu às CPIs de realizarem o seu trabalho" , comentou Helder Valin. "