Agora é Lei: Projeto que cria Cadastro de Profissionais com Deficiência é sancionado

A cidade de São Paulo agora conta com um banco de currículos de pessoas com deficiência destinado a facilitar o acesso dessa parcela da população ao mercado de trabalho. A iniciativa é fruto do PL 567/2020 do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), sancionado no dia 22 de março, que cria o Cadastro de Profissionais com Deficiência na capital.

A proposta, que tem coautoria do vereador Rodolfo Despachante (PP), foi aprovada em 2ª votação pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no dia 13 de dezembro de 2023 e visa centralizar e facilitar a busca e a oferta de empregos voltados a pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.

Além de aproximar empresas privadas e órgãos públicos de candidatos a vagas de trabalho, o Cadastro de Profissionais com Deficiência também permitirá a candidatura a oportunidades oferecidas pelos Cates (Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo) da cidade. Outros benefícios são a oferta de programas de qualificação profissional e atendimento médico especializado aos beneficiários dessa política pública.

Na justificativa, o vereador Adilson Amadeu argumenta, entre outros pontos, que há no mercado de trabalho muitos profissionais com deficiência desempregados e em situação de fragilidade social e que a Lei de Cotas de 1991 aumentou a procura por esse público, porém a “dificuldade de contratação real das empresas está justamente na localização de profissionais, bem como na sua capacitação para as atividades complexas ou técnicas”. Assim, as iniciativas ligadas ao Cadastro de Profissionais com Deficiência viriam para diminuir o problema.

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