Ampliação das investigações da CPI gera debate sobre direitos da minoria no Senado

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A possibilidade de a CPI da Petrobras acabar abrangendo a investigação de diversas outras denúncias, como as relativas aos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, causou debate intenso no Plenário, com questionamentos quanto à própria constitucionalidade da decisão. O presidente Renan Calheiros e a base do governo, no entanto, alegaram que a medida é correta e chancelada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Pedro Taques (PDT-MT) argumentou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser criadas para apurar fato determinado e não fatos determinados.

- O parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição fala 'fato determinado' e, por óbvio, nós não podemos misturar avestruz com lobisomem, porque os fatos aqui são diferentes - ilustrou.

Taques afirmou ainda que, ao se permitir que fatos não relacionados sejam investigados por uma mesma comissão parlamentar de inquérito, fica ferido o direito da minoria de usar esse instrumento de fiscalização.

- Nós estamos aqui ferindo de morte o instituto da CPI. Se o instituto das CPIs é um instrumento das minorias parlamentares, toda CPI que for requerida pela minoria, a maioria vai agregar fatos.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), fez coro ao questionamento de Taques. Ele disse que Renan estava "dando guarida” a uma iniciativa do governo, em detrimento à oposição.

- Essa decisão sua de fazer andar uma e matar a outra é a decisão que o senhor tomará também quando as duas CPI mistas forem protocoladas, a da oposição e a que o governo fez para melar a da oposição. Então estamos condenados, se não tivermos guarida no STF, a ficar numa guerra que não tem cabimento - referindo-se à possibilidade discutida pela oposição de questionar a decisão no Supremo.

Respeito à minoria

Renan Calheiros respondeu que tanto a oposição quanto a base governista apontaram fatos determinados, que na perspectiva dos pedidos das CPIs merecem investigação política. No entanto, segundo Renan, não são duas comissões parlamentares de inquérito, uma vez que são idênticas.

- Apenas um dos requerimentos acrescenta fatos determinados com relação a requerimento anterior. Talvez isso seja um fato inédito na história do Parlamento, porque está se respeitando um direito da minoria. Uma CPI agrega à outra. Eu decidi e recorri de ofício à CCJ. Não quero substituir com minha decisão o Senado, nem tampouco o instituto da CPI. Não sei qual vai andar primeiro. Sei que andarão conjuntamente como manda o STF - declarou Renan.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), assegurou que o intento não é impedir a vontade da oposição de investigar as denúncias envolvendo a compra da refinaria Pasadena, pela Petrobras, mas ampliar o escopo das investigações.

- Ninguém está aqui matando o requerimento da oposição. Os quatro itens da oposição não foram retirados, nem uma vírgula. Está tudo aqui. É direito de quem tem 27 assinaturas fazer adendo e complementar todas as investigações - disse Eunício.

Ceticismo

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) declarou total ceticismo em relação às investigações da CPI.

- Essa CPI não vai dar em nada, não vai funcionar em ano de Copa do Mundo e de eleições. É melhor ficar com o Ministério Público, que já está tomando conta do caso - afirmou Jarbas, que criticou duramente o governo e o PT.

Ele declarou ser necessário investigar os contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que contaria com recursos da PDVSA, da Venezuela, que nunca chegaram. Jarbas disse duvidar de um bom resultado da CPI.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse esperar que a CPI não seja usada pela oposição para “dar combustível” às campanhas eleitorais. Ele observou que, como vice-presidente do Senado, não é obrigado a seguir o presidente, mas ressaltou que concorda com a posição adotada por Renan Calheiros.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) respondeu às críticas da oposição e atacou o PSDB, pedindo investigações sobre os contratos do metrô de São Paulo. Ela manifestou apoio à decisão de Renan Calheiros.