ANEEL PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA DA CPI QUE INVESTIGA SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Representantes da agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) vão participar, nesta quarta-feira, (25/09), às 10h, da audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light. A presidente da CPI da energia elétrica, deputada Zeidan Lula (PT), defende que haja um convênio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) ou até mesmo instalação de unidade da Aneel no Estado do Rio de Janeiro.

Durante as audiências realizadas ao longo do ano, foi constatado que é comum a aplicação do Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) quando as concessionárias desconfiam de que há furto de energia. A multa em razão do TOI é diluída na conta de luz como um parcelamento automático. Embora haja a Lei estadual 7.990/2018 proibindo a cobrança e a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, não se respeita a lei.