Aniquilaram as minorias da universidades

Não querem que a população negra, indígena e quilombola permaneça nas universidades

Lembro-me de quando era criança e em um papo com meus amigos do bairro onde morava brincávamos do “o que você quer ser quando crescer?” e todo mundo dizia que queria ser jogador de futebol, dançarino de pagode e eu que queria ser presidente do Brasil com o argumento de que “se Lula conseguiu, eu também consigo”.

Minha mãe Esmênia da Silva sempre me lembrava dos velhos tempos da ditadura, de FHC e a venda do Brasil para os EUA, do quanto à fome alastrava e como meu avô tinha que trabalhar 24 horas para sustentar sua família grande sem dificuldades. Lembro-me das histórias de meu tio Benjamin Ferreira, de quando ele foi perseguido pelos “milicos”, preso, torturado, de como sua família era desrespeitada. Por outro lado, eu não sabia o quanto significado existia nessas conversas até ter idade para observar os nossos sonhos, falas e vontades sendo cerceadas por um novo golpe no Brasil. Cresci em tempos bons, o Brasil passava por uma reviravolta de grande porte, da qual a população mais pobre, negros, mulheres e indígenas conseguiam pouco a pouco garantir direitos. Eu nasci sendo sujeito de direito.

Entrei na universidade pública, sendo o segundo de minha família na UFBA, vi todo o contexto e possibilidades que a universidade nos permite: Ensino, pesquisa, extensão. Da mesma forma, observava todas as políticas que protegiam os direitos da classe trabalhadora: FIES, COTAS, PROUNI, BOLSA PERMANÊNCIA, BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS, ferramentas que possibilitavam o crescimento acadêmico da parte da população que sequer tinha acesso à universidade, respeitando o Artº 6 da CF/88, que coloca o direito à educação como direito social de toda a população brasileira.

A elite conservadora, atrasada, interpelada pela branquitude, utiliza-se do seu cinismo e hipocrisia para garantir que os direitos sociais sejam retirados e que os acordos relacionados a defesa de direitos humanos seja jogada no lixo. E é nesse sentido que o debate sobre permanência estudantil aflora de forma contundente no Brasil. Qual é a população que precisa de permanência estudantil? Todas. Quais são as pessoas que estruturalmente não possuem verbas e condições de ter acesso e permanecer às universidades? A maioria. E é esse o problema da questão, a maioria está na classe trabalhadora, vide dados da OXFAM, que afirmam que seis brasileiros concentram a economia equivalente a de mais da metade dos brasileiros.

A proposta do MEC apresentada diante da realidade dos cortes de mais de aproximadamente 4 mil vagas anuais da Bolsa Permanência é que se crie um GT composto pelos próprios indígenas e quilombolas para analisar os critérios em torno de decidir quem tem o direito de receber a bolsa. Novamente, a elite brasileira tenta criar ferramentas para nos colocar uns contra outros. Assim como fizeram na época da colônia brasileira, o governo de Michel Temer toma as proporções dos grandes engenhos, que dividiam a sociedade entre aqueles que tinham privilégios e aqueles que tinham que se autoflagelar para ter direitos. Nesse mesmo caminho, desde o golpe das elites, o MEC anuncia desmontes ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à docência (PIBID), que, fortalece e prepara os estudantes de licenciatura, interferido na possibilidade de permanência de inúmeros estudantes na universidade a partir de bolsas.

A partir de uma análise histórica do direito à educação, é importante pontuar a conjuntura política da Constituição Imperial de 1824 (CI 1824), segundo o Artigo 179 da CI 1824, a inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, tinha por base “a liberdade, a segurança individual, e a propriedade”, garantida pela Constituição do Império, diante disso, o inciso XXXII versa sobre a Instrução (educação) primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.

Entretanto, no Império (1824), a possibilidade de cidadania era exclusiva, por não inserir homens negros e mulheres negras, no Art. 6 é nítido que as identidades inseridas enquanto cidadãs, portanto, privilegiadas e as negadas no código teriam estruturalmente uma grande diferença, os cidadãos, “na letra da lei”, teria direito à educação; os não cidadãos, não teriam esse direito. Não abordar a educação para pessoas escravizadas de forma direta na constituição foi uma metodologia para invisibilizar a discussão.

Ao abordarmos a conjuntura nacional atual, podemos entender que o direito educacional ainda é privilégio de poucos que nos governos progressistas que antecederam ao golpe foi estruturado uma possibilidade de acesso e permanência para a população negra, a população mais pobre, indigenas e quilombolas. Nesse sentido, a luta do direito ao acesso e permanência universitária toma proporções estruturais, pois como Angela Davis expressa no livre Mulheres, raça e classe, a educação é uma das formas de emancipação da população. E, a partir do momento que o governo ilegítimo de Michel Temer se organiza para barrar a possibilidade de permanência das populações menos assistidas nas universidade, deixa-se bem evidente quem são os inimigos do povo brasileiro.

Ícaro Jorge é Graduando do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades com ênfase em Estudos Jurídicos. Articulador do Ocupa Preto. Militante do Coletivo de Juventude Ousar. Conselheiro Suplente de Políticas Culturais de Salvador.