Apropriação indébita por parte de dirigente esportivo pode virar crime

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei (2832/11) que prevê punição criminal para dirigentes ou entidades esportivas que se apropriarem indevidamente de bens sociais em benefício próprio ou de terceiros. Hoje, há previsão apenas para punição civil.

A justificativa do autor do projeto, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, é por um freio nos notórios casos de enriquecimento ilícito de dirigentes esportivos que, hoje, pela lei, são punidos apenas na esfera civil.
Recentemente, a FIFA, que é a Federação Internacional de Futebol, teve oito de seus dirigentes presos pelo FBI dos Estados Unidos. A organização esportiva já sofria acusações de corrupção há mais de duas décadas.

O relator do projeto, deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explica quais as mudanças que o projeto trás.

"Em resumo você insere na Lei Pelé, de 1998, dois parágrafos compatibilizando e dando o mesmo tratamento a estes dirigentes dos clubes de futebol àqueles que cometerem crimes na apropriação indébita"

Se aprovada a proposta, dirigentes de entidades esportivas que se apossarem dos bens sociais de suas organizações serão acusados de apropriação indébita e podem ser punidos com multa e reclusão de um a quatro anos.

O deputado Andres Sanchez, do PT paulista, e ex-presidente do Sport Club Corinthians Paulista, se mostrou favorável à proposta, mas argumentou que já existem leis que dispõe sobre o assunto.

"Infelizmente alguns deputados não entendem que já existem estas leis, já existem presidentes de clubes que foram indiciados criminalmente, presidentes de clubes que estão com seus bens penhorados. É que, infelizmente as leis que querem por no futebol se pusessem no país, o Brasil seria um país do primeiro mundo."

Já na visão do diretor de comunicação do movimento Bom Senso Futebol Clube, Rodolfo Mohr, a proposta é um avanço em relação à legislação existente.

"Essa lei já está no bojo das medidas contempladas no Profut que é esse projeto que vai refinanciar as dívidas dos clubes exigindo uma reforma administrativa e de gestão, colocando medidas como a inelegibilidade e a responsabilização com os próprios bens dos dirigentes que cometem gestão temerária. Esse também é um avanço, conseguir tipificar a gestão temerária, que é uma medida fundamental para o futebol brasileiro porque ela vai coibir uma série de atitudes que são tidas como normais ou naturais por clubes grandes e pequenos no Brasil mas que acabam penalizando jogadores, penalizando comissão técnica com atrasos salariais que chegam a um ano e as pessoas continuam endividando os clubes sem serem responsabilizadas"

O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara.