Arquitetos e urbanistas criticam proposta de mudança em regras de licitações

Durante o V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (17), arquitetos e urbanistas de todo o País criticaram projeto de lei aprovado no Senado e que agora será analisado por comissão especial da Câmara (PL 6814/17).

Além de trazer regras novas para as licitações, o texto, elaborado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, consolida diferentes leis que tratam desse sistema, dos pregões e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Para o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães, dentre todas as propostas que tramitam no Congresso, o RDC é o grande responsável pela deterioração dos trabalhos de arquitetura e urbanismo.

"Todos nós, e as entidades que nos representam, temos nos manifestado cada vez que esse assunto entra em pauta e está na iminência de ser ampliado ainda mais com a criação da"semi"contratação integrada e do diálogo competitivo, previsto em projeto do Senado. O combate a esse sistema, a esse regime, é absolutamente determinante para o desenvolvimento da nossa profissão e para a qualidade das nossas cidades."

Contratação integrada
Com a contratação integrada, a administração pública poderá contratar conjuntamente a elaboração do projeto básico e executivo e as obras e serviços de engenharia. Pela proposta, essa modalidade só poderá ser adotada para obras de grande vulto.

O texto também cria o diálogo competitivo, modalidade de licitação em que a administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que organizou o seminário, também criticou a ampliação do RDC.

"Não podemos prescindir que os projetos sejam necessários antes da contratação na área pública, porque há muittas propostas querendo mexer na Lei das Licitações (8.666/93), fazendo justamente isso, tirando a necessidade de projetos. Se isso for feito, nossas obras vão encarecer e demorar cada vez mais”, alertou.

Documento
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo analisou em torno de 140 proposições do setor em discussão no Congresso, entre medidas provisórias, projetos de lei da Câmara e do Senado e propostas de emenda à Constituição. A intenção é encaminhar aos parlamentares um documento com a posição da categoria sobre as propostas.

Íntegra da proposta:

• PL-6814/2017

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes

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