Artigo de procurador do Estado de Sergipe é citado durante decisão judicial do STJ

O procurador do Estado de Sergipe Pedro Dias teve, pela oitava vez, um de seus trabalhos citados durante uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no último 03 de junho, de lavra do Ministro Mauro Campbell Marques. Trata-se de um artigo que defende a lógica do sistema processual brasileiro com inspiração na influência do sistema da common law (sistema jurídico adotado normalmente nos países de língua inglesa, como Estados Unidos e Reino Unido).

Segundo Pedro Dias, o referido artigo causou muita discussão no STJ logo que foi lançado (2002), já que a influência da common law no direito brasileiro ainda era muito tímida e negada pelo próprio STJ. Entretanto, a partir de 2004 e das emendas constitucionais que advieram, a busca por padrões internacionais de prestação jurisdicional fizeram com que o Brasil olhasse com mais atenção para o que o mundo tem de novidades no aspecto jurídico.

Ainda segundo o Procurador, a Alemanha se firmou como boa fonte de referência em estudos de direito constitucional e de direito civil, além dos Estados Unidos que passaram a ser referência como fonte de pesquisas evolutivas na matéria de processo civil e, recentemente, de direito administrativo.

“No artigo, defendemos que quem possui o direito consagrado pelas decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter o sistema processual a seu favor, jamais em sentido contrário porque seria ilógico. E o STJ, como Tribunal que serve para unificar a interpretação de nosso direito federal, vem encampando a nossa tese da logicidade e harmonização de nosso sistema processual desde 2007, quando tivemos a primeira citação pela Ministra Denise Arruda. Sempre defendemos que um sistema jurídico não possa ser fechado, recluso. Como uma ciência, ele deve buscar outros sistemas judiciais também para obter a evolução natural, o seu aprimoramento”, explicou o Procurador.

A tese jurídica apresentada fortalece processualmente quem tem o seu direito já consagrado em precedentes do STF e do STJ.

Segue o link do artigo: “ O artigo 557, § 1º-a do CPC e o instituto da pertinência recursal”.

Em outro trabalho apresentado e aprovado à unanimidade em Congresso Nacional de Procuradores de Estado em 2011, o Procurador analisou de forma mais enfática a aproximação dos dois sistemas jurídicos (o brasileiro e o norte-americano) em decisões do Superior Tribunal de Justiça. jus.com.br/revista/texto/21844/os-efeitos-do-recurso-especial-representativo-de-controversiaaparticipacao-do-individuo-no-julgamento-coletivizadoea-inegavel-insercao-de-elementos-da-common-law-no-processo-brasileiro