ARTIGO: O clamor popular nas ruas contra a corrupção e em busca da cidadania

Dênio M. Macambira, advogado e membro da Comissão de Promoção da Cidadania e Direito do Trabalho

O Brasil foi cenário da mais ampla e repentina revolta popular da história. Em duas semanas de manifestações sucessivas nas ruas de dezenas de cidades, cerca de 1,2 milhão de brasileiros ocuparam as ruas do país num protesto que reuniu indignação, euforia e violência.

Os protestos foram agendados pela rede mundial de computadores-Internet. As redes sociais foram utilizadas para organizar a mobilização e, as decisões centrais sobre a realização dos eventos chegaram aos demais membros em tempo real. Os inúmeros protestos foram organizados na maior parte pela juventude e tiveram início após o anúncio de reajuste nos preços dos transportes públicos em várias cidades do país. Os protestos se inspiraram nos movimentos de jovens que nos últimos anos ocuparam espaços públicos no oriente médio, na Europa e nos Estados unidos.

Os manifestantes repudiaram a presença de qualquer símbolo de partidos políticos, pois eles perceberam que os partidos políticos se aproximam do movimento apenas para se promover e porque os parlamentares estão envolvidos na maioria dos escândalos de corrupção que assolam o país. Os manifestantes, no entanto, admitiram a participação de instituições comprometidas com a construção da cidadania, como a OAB, a ABI e a CNBB.

Atualmente no Brasil, percebe-se que há um distanciamento enorme entre a sociedade e os congressistas. Há muitos anos a sociedade brasileira não aprova a democracia orquestrada pelos partidos políticos, pois, os políticos brasileiros não têm compromisso com a construção da cidadania, que pressupõe não apenas o exercício de direitos e cumprimento de deveres do indivíduo na sociedade, mas uma participação ativa no processo democrático, influenciando nos rumos da sociedade.

Segundo pesquisa do Instituto Data Popular, divulgado em 21 de junho de 2013, 35% dos brasileiros não confiam na presidência da República, 59%, não confiam na justiça, 75%, não confiam nos parlamentares e 21% dos entrevistados não acreditam que o poder do voto possa mudar o Brasil.

As manifestações que inicialmente pediam a revogação do aumento das tarifas do transporte público se voltaram contra a aprovação da PEC-37, arquitetada pelos congressistas e que retira os poderes de investigação do Ministério Público. Em seguida se ampliou contra os constantes episódios de corrupção envolvendo políticos, contra os precários serviços públicos oferecidos à sociedade, num país onde a carga tributária é das maiores do mundo (36%). Eles perceberam que não existe uma contrapartida entre os tributos que a sociedade paga e o que ela recebe de volta em saúde, educação, transporte público, segurança, etc.

A Insatisfação da população também diz respeito aos altos níveis de desigualdade, pobreza e exclusão social existentes no país, ao histórico e insuficiente investimento público em saúde e educação e o fisiologismo e a corrupção política nas três esferas de governo. Por isso, faz-se necessária também uma reforma fiscal e reforma política estruturante que promova o processo de desenvolvimento inclusivo e com oportunidades para todos.

Vivemos numa República representativa, apoiada no instituto da representação política que tem se mostrado incapaz de atender as demandas da sociedade contemporânea. Essas demandas que há muitos anos são ignoradas pelos políticos, procuram compensar a ineficiente representação político-partidária nos movimentos sociais. Desta forma, o ineficiente modelo de gestão política para a resolução de problemas sociais, como: corrupção, criminalidade, analfabetismo, miséria, exclusão social, etc. põe em xeque o modelo democrático representativo.

O alto índice de rejeição dos congressistas se explica, porque há muito tempo eles não representam a vontade da sociedade. Segundo o filósofo e professor da UFRGS, Denis Rosenfield, há um divórcio completo entre os partidos políticos, as instituições do Estado e a maior parte da população brasileira.

Também existe uma descrença da população na eficácia dos instrumentos democráticos de gerenciamento do país. Segundo o filósofo e professor da Unicamp, Roberto Romano, o Congresso Nacional não está comprometido com os interesses da sociedade e sim com os interesses de suas elites dirigentes. Os congressistas não representam o povo e sim suas lideranças políticas. Há uma multiplicação de partidos políticos sem base, sem compromisso com a sociedade, sem solidez, seus líderes fazem de tudo em trocas de favores do governo. Eles são, na realidade, apenas auxiliares do Poder Executivo Federal. Segundo o cientista político e sociólogo francês, Maurice Duverger: “A democracia não está ameaçada pelo regime dos partidos políticos, mas pelo rumo contemporâneo de suas estruturas internas.”

Como exemplo da falta de compromisso do Congresso Nacional com a sociedade, temos a Lei da Ficha limpa, na qual a sociedade civil organizada coletou mais de um milhão de assinaturas e propôs o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Acontece que o Congresso, divorciado da vontade popular, está tentando mudar o texto da Lei, amoldando-a a seus interesses escusos.

É importante ressaltar que o incremento da cidadania no Brasil, passa pela transformação das relações de poder, que resultou na concentração de renda, de informação e de conhecimento, e como conseqüência dessa concentração, temos: a miséria, a ignorância e a exclusão social de milhões de brasileiros. A causa da precariedade da cidadania brasileira, dentre vários fatores, também é resultado da falta da democratização do ensino, pois, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional-LDB, não contempla nas grades curriculares do Ensino Fundamental e/ou Médio, disciplina que prepare o estudante para o exercício da cidadania e que conferiria ao cidadão uma consciência político-social crítica e o capacitaria a uma participação ativa nos rumos da sociedade, incentivando-o a práticas democráticas.

A indignação e os protestos contra a corrupção expressos nas manifestações já produziram bons resultados, como a redução das tarifas de transporte público, iniciaram-se as negociações da reforma fiscal e política e obrigaram os políticos a recuarem de muitos projetos nocivos ao interesse do país e da sociedade e que atendiam tão somente aos interesses dos congressistas, como o arquivamento da PEC-37 que retirava os poderes investigativos do Ministério Público.

As manifestações populares são fundamentais à construção da cidadania no país, pois, são formas de exercício da cidadania ativa, sendo, pois, participação política através do exercício dos direitos civis, políticos e sociais insculpidos na Constituição Federal. Representam formas de apoio ou pressão nas quais o povo indignado, protesta por melhores condições de vida. Os governantes precisam ouvi-los para legitimarem sua permanência no poder. Podem ouvi-los informalmente ou por meio dos institutos da democracia semidireta como o plebiscito ou o referendo. As pressões por si só, influenciam as decisões governamentais em benefício dos interesses da coletividade, sendo fundamentais no aprimoramento e transformação das instituições democráticas.

Os manifestantes deram um recado aos governantes e congressistas das três esferas de governo, que não toleram mais tanta corrupção e que querem participar ativamente de decisões que podem mudar os rumos da sociedade. Assim, é necessário que o eleitorado brasileiro procure conhecer a vida pregressa de seus candidatos, o programa do partido e o trabalho do político no cargo ocupado quando das eleições, pois, desta forma, o eleitor com o poder do voto, pode impedir que um candidato corrupto seja eleito ou reeleito. Com essa atitude, o eleitor também estará contribuindo para que os candidatos honestos e comprometidos com a vontade popular cheguem ao poder. É desta forma que o cidadão com consciência político-social crítica, “separa o joio do trigo,” mudando os rumos da sociedade e construindo uma nova democracia.