Assédio sexual em debate

A OAB/DF sediará na quinta-feira (10), às 19h, a quarta edição do Quintas Trabalhistas, evento promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AAT-DF) em parceria com a Seccional. Desta vez, o debate será sobre danos morais por assédio sexual. As características do assédio sexual e a legislação trabalhista serão alguns dos pontos discutidos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 52% das mulheres brasileiras economicamente ativas já foram assediadas sexualmente. Além disso, o direito do trabalho não regulamenta o assédio sexual de forma explícita. Um projeto de lei nesse sentido está em tramitação na Câmara dos Deputados para inserir, tanto no artigo 482 quanto no artigo 483 da CLT , expressas hipóteses de rescisões contratuais por justa causa por assédio sexual.

Para conduzir o debate, foram convidados Robinson Neves Filho, advogado e membro da AAT-DF; Marlos Augusto Melek, Juiz do trabalho da 10ª Região; e Ronaldo Curado Fleury, Procurador do Trabalho da 10ª Região. Robinson Neves Filho explica que o assédio sexual é uma das formas de assédio moral, pois trata-se de uma conduta que gera responsabilidade civil passível de indenização por danos morais, inclusive da pessoa jurídica para o empregado. Há muita dificuldade de se caracterizar o assédio sexual, argumenta ele, uma vez que o ônus da prova cabe ao acusador, ou seja, à suposta vítima.

ParticipaçãoA participação é gratuita e as inscrições serão feitas no local. Mais informações pelo telefone (61) 3201-6688.