ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE ADVOGADOS TRABALISTAS - AAMAT.

Ao

Ex.mo. Juiz do Trabalho Dr. Jorge Àlvaro M. Guedes

Diretor do Fórum Trabalhista de Manaus ( em substituição)

Nesta

Fef.: AGENCIADORES DE CAUSAS NOS ARREDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E AO IUS POSTULANDI

Senhor Diretor,

Reiteradas vezes o pessoal do Setor de Segurança deste Fórum vem recebendo inúmeras denúncias de trabalhadores, que se sentem ofendidos pelas investidas agressivas de agenciadores de causas para advogados, que lhes fornecem catões e lhes angariam causas de forma ilícita, em desrespeito ao art. 34, III, IV e XXV da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), tanto no arredores quanto, ultimamente, dentro do prédio deste Tribunal. Tais fatos nos são informalmente relatados diariamente pela Segurança.

Dessa forma, entendemos, não há dúvida de que tal situação passa à responsabilidade da Justiça do Trabalho, haja vista que resulta em desrespeito aos usuários desta Especializada de exercer o ius postulandi, dada seu desconhecimento de seus direitos, bem como ofende a Dignidade da Justiça, já que o ingresso e permanência de tais pessoas no prédio da Justiça do Trabalho se revelam em perigo ao exercício da cidadania, pois se tratam de pessoas que prestam serviço ilícito.

Nesse sentido, pede-se a Vossa Excenlência que determine ao pessoal da Segurança que, dentro do possível, identifique tais agenciadores e os advogados que procedem dessa forma e que este Tribunal oficie seus nomes à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome as providências disciplinares cabíveis. De nossa parte, daremos início, em breve, a uma campanha de esclarecimento pública, de froma a conscientizar os trabalhadores de seus direitos e alertá-los do risco que se expõe em aceitar o patrocínio de suas causas por meio desses profissionais.

Certo de sua atenção para a presente solicitação, agradecemos desde já nos informar sua posição sobre este assunto, que consideramos de alta relevância para a Advocacia e para a defesa intransigente da Dignidade da Justiça do Trabalho.

Atenciosamente,

Manaus, Am, 05 de março de 2008.

Dr. Geraldo da Silva Frazão

Presidente